Imagens de arquivo. As fotos foram tiradas antes da emergência de saúde ligada à pandemia de Covid-19

Aspectos legais

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 12 de novembro de 2020

Ferrero International S.A., com sede social na 16, route de Trèves, L-2633 Senningerberg, Luxemburgo ("Ferrero", "Us") A Ferrero é o proprietária do conteúdo e é responsável pelo gerenciamento do site https://www.kinderjoyofmoving.com/int/pt-br/ e dos microsites acessados através da acima mencionado site (separados um "Site" e coletivamente os " Sites"). Por favor, esteja ciente que a Ferrero não é responsável pelo conteúdo de quaisquer outros sites mantidos por outras empresas do Grupo Ferrero.

O Site foi criado e é administrado em nome da Ferrero pela EY Advisory com sede social em Milano, via Meravigli 14

 

  1. Aceitação dos Termos de Uso. O seu acesso e uso do Site estão sujeitos aos seguintes termos de uso ("Termos de Uso"). Ao acessar ou usar o Site, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e em cumprir com todas as leis aplicáveis. Se você não concordar com estes Termos de Uso, sem limitação ou reservas, você não poderá usar o Site. A Ferrero pode rever estes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério, atualizando esta publicação. Você está vinculado a tais revisões e deve, portanto, visitar periodicamente esta página para rever os Termos de Uso atuais, aos quais você está vinculado.
     
  2. Uso previsto do site. O Site e seu Conteúdo são apenas para uso pessoal e não comercial. Você não pode usar o Site e seu Conteúdo para qualquer atividade comercial.

    Você deve ter 14 anos de idade ou mais para acessar o Site. No entanto, alguns Conteúdos ou recursos podem ter restrições de idade diferentes, dependendo do que é apropriado ou legalmente permitido para certas idades. Iremos informá-lo quando forem aplicadas restrições de idade adicionais e você aceitará cumprir os requisitos de idade e estará sujeito a verificação de idade. Ao acessar o Site ou usar qualquer uma de seus recursos, você declara que é maior de idade para aceitar esses Termos de Uso ou, se não for, que obteve o consentimento dos pais/responsáveis legais para fazê-lo.
     
  3. Propriedade de Conteúdo e Propriedade Intelectual; Uso Condicional do Conteúdo. O conteúdo e todos os outros materiais do Site, incluindo, sem limitação, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre a ilustrações, jogos, desenhos, material para download de qualquer tipo, gráficos, fotografias, textos, clipes de vídeo e áudio, marcas comerciais e logotipos disponíveis no Site (coletivamente o "Conteúdo") são de propriedade da Ferrero e/ou de suas afiliadas. Você pode acessar e usar o Site e o Conteúdo nele contido somente para fins pessoais, não-comerciais ou de entretenimento. Você não está autorizado,de nenhuma forma, a copiar, reproduzir, reutilizar, retransmitir, adaptar, publicar, enquadrar, postar, fazer upload, distribuir, modificar, transmitir ou fazer trabalhos derivados de qualquer Conteúdo, inclusive para qualquer finalidade pública ou comercial, sem o consentimento prévio por escrito da Ferrero ou do proprietário de tais materiais. Todos os direitos não concedidos nestes Termos de Uso são expressamente reservados da Ferrero.

    Todas as marcas comerciais, nomes comerciais e logotipos e todos os nomes de produtos relacionados, marcas de design e slogans, que aparecem no Site, são marcas comerciais ou marcas de serviços (registradas ou não registradas) da Ferrero, de suas afiliadas e/ou de seus licenciantes, a menos que for indicado de outra forma neste documento Ferrero, suas afiliadas e seus licenciantes reservam expressamente todos os direitos de propriedade intelectual em todos os Conteúdos do Site. A seu critério exclusivo, a Ferrero, suas afiliadas ou seus licenciantes podem procurar fazer valer seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei, incluindo a instauração de processos criminais.
     
  4. Conduta do usuário/ Política de Uso Aceitável. O Site pode oferecer a você a oportunidade de interagir com outras pessoas e compartilhar os seus pensamentos, informações e materiais. Você deve estar ciente que os conteúdos publicados pelos usuários nos Sites não refletem necessariamente a opinião ou crenças da Ferrero. A Ferrero espera que cada um de seus usuários seja respeitoso com as outras pessoas. Se você ficar ciente de qualquer violação destas Políticas de Uso Aceitável ou outra conduta inaceitável, por parte de um usuário deve entrar em contato conosco e comunicar essa conduta, usando uma das ferramentas fornecidas na Secção 17.

    Você é o único responsável pelo conteúdo, informações e outros materiais que enviar para o Site (incluindo, mas não se limitando a, ideias criativas, sugestões e feedbacks/informações sobre os produtos e serviços da Ferrero) ("Conteúdo Gerado pelo Usuário") e você consente em não responsabilizar Terceiros por qualquer conteúdo, informações ou materiais de outros usuários, que você acessar através do Site.

    As categorias de Conteúdo Gerado pelo Usuário proibido listadas abaixo são apenas exemplos e não pretendem ser completas. Sem limitação, você concorda que não irá publicar ou enviar aos usuários qualquer conteúdo que:
     
    • seja difamatório, abusivo, obsceno, profano, escandaloso, incitador, pornográfico, indecente, ou ofensivo;
    • Infringe ou viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros (como música, vídeos, fotos ou outros materiais para os quais você não tem autorização escrita do proprietário de tais materiais para publicar em um Site);
    • Viola o direito de qualquer terceiro à publicidade ou direito à privacidade;
    • É ameaçador, assediador, ou que promove intimidação, racismo, discriminação, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;
    • É impreciso, falso ou enganoso, de qualquer forma;
    • É ilegal ou promove, direta ou indiretamente, quaisquer atividades ilegais;
    • Promove a cópia ilegal ou não autorizada do trabalho de outra pessoa protegido por direitos autorais ou links para esse trabalho, ou fornece informações para contornar qualquer medida de segurança;
    • Contém palavrões "mascarados" (por ex. F@&#);
    • Contém vírus de software ou quaisquer outros códigos de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionamento de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações; ou
    • Contém qualquer publicidade, material promocional, "junk mail", "spam", "chain letters", "pyramid schemes" ou qualquer outra forma de solicitação.


    Podemos rever, modificar ou excluir o conteúdo e materiais que você envia ou outros postam ou publicam no Site a nosso exclusivo critério, mas não somos obrigados a fazê-lo. Em qualquer caso, decisão definitiva é nossa.
    Você entende que ao usar o Site você será exposto a conteúdos e materiais vindos de diversas fontes, e que a Ferrero não é responsável pela precisão, adequação, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual de/ou relacionados a tais conteúdos e materiais. Você não pode usar aranhas, robôs, técnicas de mineração de dados ou outros dispositivos ou programas automáticos para catalogar, baixar ou reproduzir, armazenar ou distribuir o conteúdo disponível em um Site. Além disso, você não pode usar nenhum desses meios automáticos para manipular um Site ou tentar ir além da autorização e o acesso limitados concedidos nestes Termos de Uso. Você não pode revender o uso ou o acesso a um Site a terceiros.
     
  5. Propriedade dos materiais compartilhados, enviados, apresentados ou transmitidos; direito de uso; Submissões. Podemos incluir recursos no Site que lhe permitem fazer o upload, compartilhar, enviar, apresentar ou transmitir no Site comentários, fotos, vídeos, música ou qualquer outro material ou conteúdo que possamos permitir que você faça o upload (Conteúdo Gerado pelo Usuário). Não é permitido o upload de conteúdo gerado por terceiros sem o seu (deles) consentimento. Qualquer conteúdo que você enviar, postar, submeter ou transmitir à Ferrero é garantido como original pelo usuário que faz o upload e pode ser de acesso público (ligado com seu nome, nome de usuário, cidade, país e/ou foto, se aplicável) e será considerado e tratado como não-confidencial. Tal Conteúdo Gerado pelo Usuário, ao ser transmitido à Ferrero, será livremente utilizado pela Ferrero. A Ferrero e suas afiliadas, serão livres para usar tal Conteúdo Gerado pelo Usuário, sem restrições, SEM COMPENSAÇÃO, OUTRAS OBRIGAÇÕES OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PARA VOCÊ, para qualquer finalidade (sujeito a quaisquer direitos de terceiros), incluindo, mas não se limitando a:
     
    • Usar e exibir o Conteúdo Gerado pelo Usuário em todo o mundo em qualquer tipo de mídia eletrônica ou digital para fins comerciais, de marketing e/ou de relações públicas vitalícias;
    • Usar e exibir o Conteúdo Gerado pelo Usuário para visitantes de outros sites e páginas de redes sociais, incluindo mas não se limitando ao Facebook, Twitter, Pinterest ou Google+;
    • Usar e exibir o Conteúdo Gerado pelo Usuário para desenvolvimento, fabricação, publicidade, promoção e marketing de produtos.
    Os seus dados podem ser processados e acessíveis a terceiros se você tiver dado o seu consentimento.
    A Ferrero e suas afiliadas terão ainda o direito de reproduzir, divulgar, transmitir, publicar, emitir ou postar em qualquer meio, ou editar, modificar ou excluir totalmente ou em parte qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário. A Ferrero não será responsável pela divulgação de tal Conteúdo Gerado pelo Usuário ou por quaisquer semelhanças no Conteúdo Gerado pelo Usuário e por quaisquer usos ou atividades futuras da Ferrero.
    Você autoriza que a Ferrero e sua afiliada entrem em contato com você por e-mail (ou como você indicou) para qualquer solicitação que possamos ter relacionada ao seu Conteúdo Gerado pelo Usuário. Os Sites podem permitir que você envie à Ferrero ideias criativas, sugestões ou materiais ("Submissões"); você não deve fazer nenhuma Submissão à Ferrero em nenhuma comunicação através deste Site ou de outra forma, a menos que solicitado a fazê-lo.
     
  6. Links para outros sites. O Site pode conter links para outros sites que não são de nossa propriedade, operados ou mantidos por nós. Você deve observar, quando sair do Site, e ler os termos e condições e políticas de privacidade de cada site que visitar. Você também deve avaliar, de forma independente, a autenticidade de qualquer site que parece ou afirma ser um de nossos sites (incluindo aqueles vinculados através de um e-mail). Apesar de quaisquer links que possam existir em um Site, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos, e não somos afiliados a esses sites ou ao seu conteúdo, produtos, serviços ou políticas de privacidade. Visualizar qualquer site de terceiros é por sua conta e risco. Fazer o download de material de certos sites pode infringir direitos de propriedade intelectual ou introduzir vírus em seu sistema de computador.
     
  7. Promoções e Ofertas. De vez em quando, podemos realizar, a nosso critério, uma promoção (por ex., concurso, sorteio, jogo com vitória instantânea, etc.) ou uma oferta em um Site ("Promoção"). Qualquer Promoção estabelecida em um Site será anulada quando proibida e sujeita à publicação de quaisquer regras oficiais relativas a tal Promoção. Cada Promoção terá as suas próprias regras e condições, que deverão ser adicionais aos termos destes Termos de Utilização. A participação em qualquer Promoção requer a sua aceitação de tais regras e condições.
     
  8. Transações no Site. Se você optar por comprar qualquer mercadoria que possa ser disponibilizada através de um Site (cada uma delas uma "Transação"), será solicitado para que você forneça algumas informações relevantes para a sua Transação (por exemplo, número do seu cartão de crédito, endereço de cobrança, informações de expedição, etc.). Você declara e garante que (i) tem o direito legal para usar qualquer cartão de crédito, cartão de débito ou outro método de pagamento que você usa associado com a Transação e (ii) tem dezoito (18) anos de idade ou mais ou tem um pai/mãe ou responsável legal com você para fazer a Transação em seu nome. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar ou cancelar qualquer encomenda que você nos faça. Alguns casos que podem resultar no cancelamento da sua encomenda incluem, mas não se limitam a, quando o produto estava com o preço errado; quando as informações de pagamento ou cobrança não podem ser confirmadas; ou caso o produto não esteja mais em nosso estoque ou no de nosso provedor de serviços terceirizado. No caso de cancelarmos um pedido, tentaremos notificá-lo entrando em contato através do e-mail, endereço de cobrança e / ou número de telefone fornecido no momento em que você fez o pedido.
     
  9. Privacidade. A privacidade de suas informações de identificação pessoal é muito importante para nós. Para saber mais sobre quais informações coletamos e como coletamos, usamos, divulgamos e gerenciamos essas informações, leia nossa Política de Privacidade, que também rege o uso de nossos Sites.
     
  10. Controle de exportação. O software ou outros materiais em nossos Sites podem estar sujeitos ao Controle de Exportação dos Estados Unidos. Nenhum software de nossos Sites pode ser baixado ou exportado (i) para (ou para um cidadão ou residente em) Cuba, Iraque, Líbia, Coréia do Norte, Irã, Sudão, Síria ou outro país para o qual os EUA tenham embargado mercadorias, ou qualquer outro país onde uma licença seja exigida, ou uma restrição ou proibição esteja em vigor, pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Departamento de Indústria e Segurança, Departamento do Tesouro dos Estados Unidos para Controle de Ativos Estrangeiros, ou outra regra ou agência semelhante; ou (ii) para qualquer pessoa na lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos Especialmente Designados ou da Tabela de Ordens de Negação do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, ou programas semelhantes. Ao fazer o download ou usar qualquer software em nossos Sites, você declara e garante que não está localizado, sob o controle de, nem é cidadão ou residente em qualquer um desses países ou está em qualquer lista.
     
  11. Renúncia de Garantias/Exclusão de Responsabilidade.

    QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO-INFRAÇÃO, TÍTULO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. POR FAVOR, OBSERVE QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, NESSE CASO ALGUMAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ NÃO REPRESENTAMOS OU GARANTIMOS QUE O USO DOS SITES, QUALQUER SOFTWARE, SERVIÇOS, CONTEÚDO OU CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO NÃO INFRINGIRÃO OS DIREITOS DE QUAISQUER TERCEIROS. NÃO GARANTIMOS QUE UM SITE, QUALQUER CONTEÚDO OU CONTEÚDO ACESSADO ATRAVÉS DE UM SITE SEJA COMPLETAMENTE SEGURO, ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, QUE DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS OU QUE UM SITE OU O SERVIDOR QUE DISPONIBILIZA UM SITE ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PELO USO DE UM SITE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O CONTEÚDO E QUAISQUER DECLARAÇÕES, ERROS OU OMISSÕES NELE CONTIDOS, CONTEÚDO FORNECIDO POR TERCEIROS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CONTEÚDO QUE INFRINJA OS DIREITOS DE TERCEIROS), LINKS PARA QUALQUER OUTRO SITE OU SUA NATUREZA OU CONTEÚDO, OU QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELATIVO A UM SITE E AO SEU USO DO MESMO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS SOB QUALQUER TEORIA DE DELITO, CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA POR QUALQUER E TODOS OS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU OUTROS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A HONORÁRIOS E CUSTOS DE ADVOGADOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, PERDA DE OPORTUNIDADES, CUSTOS DE COBERTURA E DANOS PESSOAIS / MORTE POR NEGLIGÊNCIA), CADA UM DOS QUAIS É EXCLUÍDO POR ACORDO ENTRE AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO OU NÃO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. SEU ÚNICO RECURSO PARA A INSATISFAÇÃO COM UM SITE É INTERROMPER O USO DO SITE POR FAVOR, OBSERVE QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE CERTOS DANOS, NESSE CASO, ALGUMAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ
     
  12. Indemnização. Ao utilizar um Site, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Ferrero, seus administradores, diretores, funcionários, matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros comerciais, desenvolvedores de websites, representantes e agentes (coletivamente, as "Partes Exoneradas"), de/e contra toda e qualquer reclamação, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários e custos razoáveis de advogados) decorrentes de: (i) qualquer sua violação de qualquer um destes Termos de Uso, (ii) qualquer Submissão ou Conteúdo Gerado pelo Usuário (incluindo, mas não se limitando a, reclamações por violação de direitos autorais, marca registrada, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, direito de publicidade, direito de privacidade, ou difamação), (iii) o uso feito por você de qualquer Conteúdo ou recursos disponíveis no ou através de um Site (exceto na medida em que uma reclamação se baseie na violação de um direito de terceiros por materiais criados pela Ferrero), (iv) uma sua violação da lei aplicável ou de qualquer acordo ou termos com terceiros a que esteja sujeito, e (v) qualquer outro assunto referente a um Site e seu acesso e uso do mesmo.
    Você concorda em envidar os melhores esforços para cooperar conosco na defesa de qualquer assunto desse tipo. Reservamo-nos o direito, a seu cargo, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer matéria sujeita a indenização que caiba a você.
     
  13. Lei Aplicável/Jurisdição. Todos os assuntos relacionados com um Site e/ou estas Condições de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Grão-Ducado do Luxemburgo, sem referência a conflitos ou escolha de princípios legais. O usuário concorda que a jurisdição e o foro exclusivo para qualquer processo legal relacionado com um Site e/ou com as presentes Condições de Utilização serão os tribunais apropriados localizados na Cidade do Luxemburgo.

    Não obstante o acima exposto, se você for cidadão, residir nos EUA ou no Canadá ou acessar um Site, então os Sites/estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Estado de Nova York (EUA) e você concorda que a jurisdição e o foro exclusivo para qualquer processo legal relacionado a um Site e/ou estes Termos de Uso devem ser em tribunais apropriados localizados no Distrito de Nova York, Estado de Nova York (EUA). Não garantimos ou sugerimos que os Sites ou Conteúdos/materiais nos Sites sejam apropriados para o uso fora da União Europeia ou dos Estados Unidos da América.

    Embora nossos Sites sejam acessíveis em todo o mundo, o Conteúdo discutido ou citado nos nossos Sites pode não estar disponível para todas as pessoas ou em todas as áreas geográficas.

    Além disso, os Sites podem fornecer algumas seções que são especificamente concebidas para uma determinada área geográfica ("Seções Locais"). Por favor, observe que as Seções Locais podem ter regras específicas da casa ("Regras da Casa") que prevalecerão nestes Termos de Uso. Nós iremos informá-lo quando as Regras da Casa se aplicarem e se você acessar e / ou usar qualquer Seção Local, você também concorda em cumprir as Regras da Casa pertinentes.
    Além disso, nem todas as pessoas podem participar, ter direito a ofertas ou ganhar prêmios, se aplicável, nos sorteios, conteúdos ou promoções semelhantes disponibilizados por meio dos Sites. Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade dos nossos Sites e/ou a prestação de qualquer serviço a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento. Você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis.
     
  14. Aviso de Lei Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA" - Digital Millennium Copyright Act) (apenas para os EUA). É nossa política responder de forma adequada aos avisos de suposta violação que estejam em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ("DCMA" - Digital Millennium Copyright Act), dos EUA, de 1998, incluindo a remoção ou desativação do acesso ao material alegadamente sujeito à atividade infratora. Se, em boa fé, você acredita que os materiais disponíveis em um de nossos Sites violem seus direitos autorais, você deve enviar uma reclamação ou notificação de violação relacionada ao Site ou seu Conteúdo para o agente designado pela Ferrero, para o seguinte endereço:

    Ferrero U.S.A., Inc. Attn: Consumer Relations 600 Cottontail Lane Somerset, NJ 08873 Número de Telefone: (800) 688-3552
     
  15. Divisibilidade Se qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso for considerado ou declarado não válido, ilegal ou inexequível, por qualquer razão, por qualquer norma jurídica ou ordem pública, tal disposição deve ser anulada, na medida em que não seja válida ou inexequível, e as restantes disposições devem continuar em pleno vigor e efeito.
     
  16. Renúncia; Remédios. O fato de não exercermos qualquer direito, parcial ou total, ou a renúncia de qualquer sua violação destes Termos de Uso, não impedirá um nosso exercício futuro desse direito, nem será considerado uma nossa renúncia de qualquer sua violação futura de tal direito ou de qualquer outro termo destes Termos de Uso. Nossos direitos e recursos sob estes Termos de Uso serão cumulativos, e o exercício de qualquer direito ou recurso não limitará nosso direito de exercer qualquer outro direito ou recurso.
     
  17. Informações de contato. Caso tenha alguma dúvida ou comentário sobre os Sites ou sobre estes Termos de Uso, ou caso necessite comunicar algum conteúdo que considere não estar em conformidade com estes Termos de Uso, você pode entrar em contato conosco no seguinte endereço:

    Ferrero International S.A. Attn: Consumer Relations – 16, route de Trèves, L-2633 Senningerberg Luxembourg

    © 2020 Ferrero Group. Todos os direitos reservados.